ASPPAH – Vida e saúde por um traço!

Plenária da conferência regional em Campina Grande (foto: Luiz Zagra)

A criação de secretarias municipais e estadual visando ações e políticas públicas de reparação e de promoção da igualdade racial será uma das principais reivindicações do movimento social composto por entidades não-governamentais defensoras das causas de segmentos da população negra, indígena e cigana da Paraíba, na segunda edição da Conferência Estadual que ocorre nos próximos sábado e domingo (23 e 24/05), no Centro de Treinamento da Polícia Militar, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Segundo os últimos dados do IBGE, 63,9% são pretos e pardos na Paraíba. O evento é uma promoção do Governo da Paraíba, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano, com apoio da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária, e teve duas etapas regionais preparatórias em Campina Grande e João Pessoa, sendo essa última realizada sábado passado (16/05) no auditório central do Unipê. “Não tenhamos medo de expressar nossas diferenças. É preciso garantir um foco estratégico, na busca por uma sociedade justa e igualitária. Desenvolvimento humano passa pelo processo de organização da sociedade”, disse Gilcélia Figueiredo, na etapa regional de Campina Grande, que reuniu lideranças da Borborema, Cariri, Sertão e Curimataú. A titular da SDSH reconhece que o estado pouco avançou nas políticas públicas para as comunidades indígenas, quilombolas, ciganas e demais segmentos étnico-raciais. “Mas nós estamos dispostos a mudar essa realidade”, garante Figueiredo. A Conferência regional de Campina Grande reuniu ativistas de Picuí, Catolé do Rocha, Sumé, Pombal, Riacho de Santo Antônio e Puxinanã, além de observadores de João Pessoa e Conde. Outro que reconheceu publicamente a ausência de políticas públicas nessa área foi o assessor Josenilton Feitosa da SDSH. “Hoje não temos na Paraíba nem política de governos, nem política de Estado para a questão da igualdade racial”. Já o deputado Rodrigo Soares (PT), que acompanha a discussão afirma que o Estado e a sociedade possui uma dívida histórica com os cidadãos afro-paraibanos. O professor do NEABI (UEPB), José Benjamin propõe o resgate dos heróis negros locais. “Em Campina Grande, as ruas com nomes de países africanos estão, coincidentemente, em bairros deprimidos socialmente”, lembra. O núcleo coordenado por Benjamin, está promovendo curso de especialização, com foco em história e cultura da África. Nossos quilombos Segundo Francimar Fernandes de Sousa, da Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (AACADE), “o Estado nada fez pelo auto-reconhecimento dessas comunidades. Na verdade o poder público ignora essa luta”. Segundo a ativista, na Paraíba, os conflitos de terras quilombolas envolve usineiros, juízes e desembargadores. A Paraíba possui atualmente 28 territórios quilombolas reconhecidos pelo INCRA, dum total de 35 comunidades tradicionais organizadas. A regularização fundiária dos antigos quilombos foi preconizada pela Assembléia Constituinte de 1988. Até o ano passado o Governo Federal havia identificado 3.524 comunidades remanescentes de quilombos. Em 2007 foi criada a Agência Social Quilombola (ASQ), incumbida de prover a regulação fundiária, eletrificação, recuperação ambiental, desenvolvimento local, e ações em educação e saúde nesses territórios. O eixo Saúde Em relação às comunidades rurais indígenas e quilombolas, foram enfatizadas a dificuldade de transporte e acesso e a demanda por Programas de Saúde da Família, em acordo com as especificidades das comunidades. A idéia é fortalecer e garantir o Sistema Único de Saúde, SUS, e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, promovendo, entre outras ações, aumento orçamentário e destinando recursos específicos para ações relativas às populações negras, indígenas, cigana e a outras etnias, com vistas a tornar os serviços públicos de saúde e assistência social efetivamente universais para toda a sociedade e fazer valer o princípio da eqüidade. “O mais urgente seria efetivar a política de atenção à saúde da população negra, no pacto de gestão, dando ênfase às mulheres negras, aos jovens institucionalizados e ao sistema penitenciário”, diz o jornalista Dalmo Oliveira, da Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH). “A nossa intenção é a de promover a progressiva redução das diferenças nas esperanças de vida dos grupos raciais da população na Paraíba”, ressalta. Outra demanda posta pelos movimentos sociais é promover a demarcação das terras dos povos indígenas e quilombolas como uma forma de sobrevivência de sua cultura e como meio de combater doenças de maior prevalência, com ocorrências por vezes associadas à ausência de políticas públicas específicas, a exemplo da doença falciforme. Outra sugestão surgida foi a de antecipar detecção da doença falciforme já na 1ª fase do teste do pezinho, nos estados com dificuldade de implantação da segunda fase. A implantação de programas especiais de atenção às pessoas com a doença falciforme também está sendo reivindicada pelas organizações que representam os portadores paraibanos. Reivindicam também centros de referência para atenção a casos de violência no SUS, com a inclusão das diferentes formas de violência vividas pela população negra, pelas lésbicas e mulheres que fazem sexo com mulheres, profissionais do sexo, pessoas portadoras de deficiência e necessidades especiais e mulheres em situação de aborto e abortamento incompleto. “Além medidas urgentes de enfrentamento ao racismo institucional em todos os programas e ações voltados para atenção aos agravos de saúde da população negra”, acrescenta Oliveira. “Outra medida que queremos garantir o mais rápido são as ações preventivas para acabar com a desnutrição infantil nas aldeias, quilombos, acampamentos e em áreas de comunidades carentes, assim como a distribuição regular da farmácia básica, com acesso rápido a medicamentos especiais nas comunidades indígenas e remanescentes dos quilombos”, comenta o historiador Waldeci Ferreira Chagas, do Fórum de Educadores Negros. A conferência do Litoral apontou ainda ações do poder público para a humanização para tratamento mental e a implantação de templos ecumênicos nas empresas e repartições do serviço público municipal e estadual. “Seria interessante a produção de campanhas especiais em saúde mental, usando cordel e outros meios alternativos”, propõe o psicólogo Hélio Pacheco. Representantes das religiões afro-brasileiras defendem o uso da mitologia africana e indígena para campanhas de saúde em casas das religiões de matriz africana. E capacitação para esse tipo de campanha. Para Antonio Novais, é preciso garantir a regionalização das campanhas de saúde. “As campanhas publicitárias nacionais não refletem as realidades regionais e locais”, lembra. PMJP não avança na questão racial Em 2005, ainda sobre a liderança de João Balula, foi realizado em João Pessoa o seminário O Negro e o Poder. “O resultado daquele seminário poderia ter sido melhor se, em vez de uma Assessoria da Diversidade Humana, tivéssemos avançado para a criação de um instrumento capaz de lidar com todas as políticas propostas no documento de políticas publicas para o povo negro entregue pelo Movimento Negro ao poder público municipal e ao prefeito Ricardo Coutinho naquele momento”, avalia Antônio Novaes, da ONG Irê. “Aquele ano, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial, esteve em João Pessoa para participar da 1ª Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e juntamente com o prefeito Ricardo Coutinho, com lideranças do movimento negro sugeriu ao referido gestor a implantação de políticas públicas para o povo negro da cidade de João Pessoa”, lembra o ativista. Para o movimento negro da Capital, uma Assessoria da Diversidade Humana sem poder de propor políticas públicas não atende aos anseios históricos da população afro-paraibana. “O programa Empreender-JP, criado na gestão de Ricardo Coutinho, não traz o recorte racial, não se têm programas de saúde específicas para a população negra; apesar de se ter elaborado as Diretrizes Municipais da Lei 10.639/03 (atual 11.645/08) e da sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, ainda não se implantou com qualidade a referida Lei, pois as escolas não receberam material didático adequado”, comenta a pesquisadora Solange Rocha, da ONG Bamidele, que atua junto a mulheres negras na cidade Ela lembra que a prefeitura também não implantou o sistema de cotas que prevêem a contração de 20% para negros, concursados e comissionados previstos pelo Decreto Lei 4.228/02. “Não existe uma proposta de valorização da cultura dos povos negro e índio no nosso município”, reclamam ainda os ativistas que estão na organização da Conferência pelo controle social.

Na próxima segunda-feira, 11, volta à João Pessoa a pediatra Joice Aragão de Jesus, coordenadora no Ministério da Saúde da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Ela participa de uma reunião com representantes das esferas municipal, estadual e federal, para tentar viabilizar a segunda fase do “teste do pezinho” na Paraíba. A reunião acontecerá a partir das 8h30 no auditório do Hemocentro, na avenida D. Pedro II e deve contar com representantes do Laboratório Central (Lacen), do próprio Hemocentro, das Secretarias de Saúde de João Pessoa e do Estado, dos hospitais Lauro Wanderley (HU/UFPB) e Arlinda Marques. Para a gerente executiva de Ações Programáticas e Estratégicas, da Secretaria de Saúde do Estado, Juliana Soares de Araújo, “a principal dificuldade será espalhar a informatização do novo sistema de triagem pelo interior do estado”. Ela deve pedir o apoio do MS na aquisição de equipamentos e para o treinamento das equipes. Numa reunião preparatória, ocorrida no hemocentro, último dia 04, ficou definido que as crianças que não fizerem o teste do pezinho ainda na primeira semana de vida, pela triagem neo-natal, devem ser encaminhadas aos hemocentros para realizarem a testagem que detecta entre outras doenças hereditárias, a anemia falciforme. “A recomendação é para que os pais realizem o teste sanguíneo, no máximo, até o sétimo dia do nascimento”, diz Aragão. Segundo José Francimar Veloso, da direção do Lacen, a compra dos reagentes para os exames da segunda fase do teste do pezinho já foi licitada, mas falta a autorização de empenho orçamentário para aquisição dos lotes. “Serão adquiridos 60 mil testes para um ano, divididos em quatro lotes de 15 mil”, diz Juliana. O software para a informatização do processo também já foi desenvolvido, faltando apenas ser validado pelos servidores responsáveis pela coleta do sangue nos postos espalhados pela maioria dos municípios do estado. O que Joice Aragão pretende com a reunião é o comprometimento das três esferas numa articulação direcionada para o atendimento especial aos usuários do SUS que possuam alguma hemoglobinopatia, especialmente a doença falciforme. “O teste do pezinho é o ponto de partido para qualquer programa de saúde que pretenda diminuir a morbimortalidade das pessoas com esse tipo de problema sanguíneo”, diz Zuma Nunes, coordenador da Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH). O hemocentro de João Pessoa deve iniciar nos próximos meses, atendimento de pessoas que possuem apenas o traço falciforme, para consultas de aconselhamento genético. Essas pessoas não sofrem manifestação dos sintomas da doença falciforme, mas podem gerar filhos com esse tipo de hemoglobinopatia, que tem uma maior incidência na população afrodescendente.