ASPPAH – Vida e saúde por um traço!

*O que é saúde da população negra?

É um conceito criado por nós, população negra, para agrupar e destacar três aspectos de nossos processos de saúde e doença. São eles:

• O racismo, que influencia direta e indiretamente nossas condições de vida e saúde – ou seja, atua como determinante e condicionante da saúde.

• A nossa vulnerabilidade diferenciada a determinados agravos ou doenças.

• Nosso aprendizado e vivência das culturas e tradições afro-brasileiras, que nos trazem visões de mundo específicas e modos de agir que influenciam nossas visões e práticas de saúde.

Política • Fala das relações sociais e raciais, e dos poderes e interesses desiguais, de modo a destacar o papel do racismo na produção de condições de vida e de saúde de negras e negros.

Ao envolver diferentes formas de violências e privações, o racismo torna nossa vida mais difícil, criando e ampliando vulnerabilidades a diferentes tipos de doenças e outros problemas. Além de estar presente nas instituições, provocando uma falha ou incapacidade destas em atender adequadamente à população negra, o que dificulta também a promoção da saúde, o acesso à prevenção, à assistência e à reabilitação.

O conceito de saúde da população negra obriga participação do setor saúde na disputa político-ideológica para o enfrentamento do racismo na sociedade, no sistema e nas práticas profissionais, como parte das ações de promoção de saúde.

Política • Fala das relações sociais e raciais, e dos poderes e interesses desiguais, de modo a destacar o papel do racismo na produção de condições devida e de sa úde de negras e negros.

Ao envolver diferentes formas de violências e privações, o racismo torna nossa vida mais difícil, criando e ampliando vulnerabilidades a diferentes tipos de doenças e outros problemas. Além de estar presente nas instituições, provocando uma falha ou incapacidade destas em atender adequadamente à população negra, o que dificulta também a promoção da saúde, o acesso à prevenção, à assistência e à reabilitação.

O conceito de saúde da população negra obriga participação do setor saúde na disputa político-ideológica para o enfrentamento do racismo na sociedade, no sistema e nas práticas profissionais, como parte das ações de promoção de saúde.

O racismo tem sido um dos grandes entraves para a garantia da saúde da população negra no SUS:

•ao produzir situações de vida contrárias à promoção de saúde.

•ao tornar difícil o acesso da população negra aos diferentes setores e níveis do SUS.

•ou propagar e utilizar preconceitos e estereótipos ao nos atender.

2006

•Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme.

•Movimento negro conquista pela primeira vez representação no Conselho Nacional de Saúde/CNS, para o mandato 2007-2009.

•Realizado pelo Ministério da Saúde o II Seminário Nacional de Saúde da População negra, Rio de Janeiro.

•O Ministro da Saúde reconhece publicamente a existência de racismo institucional no Sistema Único de Saúde e se compromete com o desenvolvimento de ações para sua superação.

•Conselho Nacional de Saúde aprova por unanimidade a criação da Política

Nacional de Saúde Integral da População Negra/PNSIPN.

2008

•Criação da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS.

2010

•Aprovado o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), que inclui em seu texto, a PNSIPN.

conhecer a situação de saúde da população

• Analisar os indicadores de saúde dos diferentes grupos: mulheres e homens; heteros, homos e trans; adolescentes, jovens, crianças, adultos e idosos; residentes em áreas urbanas e rurais; pessoas com diferente condição física e mental; grupos invisibilizados ou negligenciados, como população de rua, por exemplo. Buscando também visibilizar outros grupos existentes, mas pouco notados ou atendidos.

• Analisar os indicadores de sociais: do estado, da cidade, do bairro, etc, sempre comparando e buscando verificar as vantagens e desvantagens.

• Conhecer e analisar a disponibilidade de ações, políticas e serviços de saúde para a população negra e para a população em geral – ver as diferenças, as vantagens e/ou desvantagens que possuem.

• Ouvir a opinião de mulheres e homens negros de diferentes gerações, locais de moradia, condição física e mental e demais grupos, sobre sua situação de saúde e as soluções que esperam e/ou já desenvolvem.

Algumas doenças ou agravos incidem de forma mais intensa sobre a população negra, mas nem sempre os dados disponíveis apontam isto de forma explícita. E pior: as políticas desenvolvidas para enfrentá-los não levam em consideração a perspectiva apresentada pela PNSIPN, de considerar o racismo como importante fator para produção da vulnerabilidade das pessoas a eles, que precisa ser visibilizado e enfrentando concomitante às demais ações, programas e políticas de saúde. E é o próprio racismo – o racismo institucional – que produz esta incapacidade de ver ou enfrentar um cenário tão adverso.

Você já ouviu falar em racismo institucional?

É um conceito criado pelo movimento negro estadunidense na década de 60 para descrever como o racismo atua por dentro de instituições e governos.

Dois importantes integrantes do grupo Panteras Negras assim o descreveram:

“A falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”.

Ou seja, racismo institucional quer dizer que, no cotidiano do funcionamento de instituições, suas formas de funcionamento não são adequadas para atender aos direitos e necessidades das pessoas e populações vitimadas pelo racismo. E mais, estas mesmas formas permitem a manutenção e mesmo, o aprofundamento, dos privilégios da população que controla o poder político, ou seja, o grupo racial dominante.

Racismo institucional não fala apenas de discriminações diretas, mas de escolhas que são feitas, prioridades que são eleitas, documentações que são exigidas da clientela, os locais onde serviços serão disponibilizados, etc, que tornarão mais ou menos facilitado o acesso das diferentes pessoas e populações às instituições e seus resultados.

Políticas públicas contra o racismo

Políticas públicas são iniciativas sustentadas pela sociedade que visam à redistribuição dos benefícios produzidos por todas e todos. Assim, a riqueza (material e imaterial) produzida deve ser repartida entre os diferentes grupos sociais de forma equitativa, visando melhorar sua qualidade de vida e também possibilitar a geração de mais riquezas materiais e simbólicas – e as políticas

públicas devem ser uma forma democrática de distribuição destas riquezas por todas e todos.

As políticas públicas são também importantes instrumentos para correção das injustiças sociais. Uma vez que podem induzir e produzir profundas mudanças através da liderança, do exemplo e da ação constante e firme na redução de desigualdades, das discriminações e para a mudança ideológica.

A Área Técnica da Saúde da População Negra, criada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa em 2011, tem como objetivo formular ações que promovam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução das iniquidades em saúde relacionadas à questão racial, reconhecendo as especificidades deste segmento da população. O eixo central é o princípio da equidade, no intuito de promover ações de combate ao racismo institucional.

Marcos legais na SMS-JP

LEI Nº 11.974, de 30 de julho de 2010 cria o programa de promoção e atenção integral às doenças falciformes no âmbito do município de João Pessoa;

Portaria 024/2013 estabelece notificação compulsória da doença falciforme no município de João Pessoa;

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* Texto-base a partir da publicação “Saúde da população negra – Passo a passo: defesa, monitoramento e avaliação de políticas públicas”, editado pela ONG Criola (2010).