ASPPAH – Vida e saúde por um traço!

Mônica Rocha e Sonia Lacerda durante reunião do CMS-JP | Foto: Dalmo Oliveira

por Dalmo Oliveira

A Secretaria de Saúde de João Pessoa tem 60 dias para implantar em toda a rede pública da capital duas determinações do Ministério Público Federal (MPF): a primeira delas é o controle social dos expedientes de trabalho dos profissionais de saúde. A outra é a obrigatoriedade do fornecimento de declaração de não-atendimento para todos os usuários do SUS que procurarem as unidades de saúde e não forem, por qualquer motivo, atendidos. As determinações foram oficiadas também ao Conselho Municipal de Saúde (CMS-JP), no último dia 20, pelo procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga.

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