A secretaria de Saúde de João Pessoa deu posse na tarde de hoje aos novos membros para mais um mandato do Conselho do órgão. A solenidade foi prestigiada pelo prefeito Luciano Agra (PSB) e pela secretária Roseane Meira. A ASPPAH tem assento no CMS através dos coordenadores Zuma Nunes e Marcelo Cidalina.
Segundo informação da secretaria, “O Conselho Municipal de Saúde possibilita a negociação de propostas que pretendem direcionar os recursos para as diversas prioridades, caracterizando-se como efetivo controle social da Saúde”.
A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS, através dos Conselhos de Saúde, que buscam participar da discussão das Políticas de Saúde, tendo uma ação independente do Governo, embora fazendo parte de sua estrutura, manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.
O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 11.089/97, se encontrando no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, com orçamento próprio, se constituindo num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo.
Tomaram posse 28 conselheiros de 24 entidades representativas.